DÉFICE...

Como cresceu o défice português?

O Ministério das Finanças anunciou, na semana passada, o fecho das contas públicas do ano de 2009 com a divulgação do número do défice orçamental: 9,3%. O julgamento deste número mágico é unânime – surpreendente – mas a sua origem pode ser melhor clarificada.

A instabilidade económica vivida nos últimos meses criou um ambiente de forte desconfiança nos mercados e na própria economia. Tal facto pode explicar, em parte, as alterações verificadas em algumas das principais rubricas orçamentais. Assim, existem múltiplos factores (uns mais previsíveis do que outros) que nos ajudam a decifrar a origem do actual défice português.

Quebra no consumo das famílias

Os sintomas de incerteza e de instabilidade económica sentidos por todo o mundo contagiaram a economia portuguesa. Este clima, associado ao aumento do desemprego, obrigou as famílias e as empresas a cortar nas despesas. Tal facto, aliado ao adiamento de decisões económicas que, por sua vez, encontra maior explicação no clima pessimista instaurado do que na comprovada deflação registada em Portugal, provocou o abrandamento do ritmo da actividade económica do país o que, na prática, significa uma quebra do consumo privado. Do ponto de vista das contas públicas, a quebra do consumo privado representa uma significativa redução das receitas tributárias, particularmente as que provêm do IVA.

Apoios às famílias e às empresas

Apesar do Estado poder assumir-se como centro de decisão económica – e fê-lo, como adiante iremos comprovar – deve fomentar, igualmente, a iniciativa privada no sentido de estimular os mercados. No decorrer desta crise, o Estado português criou parcerias com as empresas e os investidores privados através de soluções financeiras, nomeadamente, através da criação de linhas de crédito.

A crise económica traduz-se, também, no agravamento de flagelos sociais como o aumento do desemprego – uma consequência inevitável do encerramento de empresas. O Estado fica, assim, incumbido de desempenhar a sua função social fornecendo suportes de apoio às famílias afectadas por este flagelo. Estes suportes traduzem-se nos subsídios de desemprego, na criação de bolsas de emprego e de programas de formação profissional e na acção social.

Quer as ferramentas de incentivo à iniciativa privada quer os apoios fornecidos às famílias constituem agravantes da despesa pública corrente. Desta forma, o Estado português, perante o estado de emergência criado pelas transformações económicas da crise, criou mecanismos que auxiliassem as empresas e as famílias.

Aumento do investimento público

No decorrer de uma crise económica, o ambiente não é, tendencialmente, propício à iniciativa privada. A exacerbação deste facto é tanto maior quanto menor for o espírito de empreendedorismo e inovação dos nossos empresários e a sua cultura de risco. De facto, quando o ambiente económico não é propício à iniciativa privada, o Estado pode e deve desenvolver projectos de investimento público. No caso português, um dos actuais investimentos estatais que aspiram maior rendimento no futuro é a renovação dos estabelecimentos de ensino. O investimento público é um elemento constituinte na rubrica orçamental da despesa de capital.

Perante este quadro orçamental, resta-nos fazer as adições e as subtracções necessárias para chegarmos à conclusão que as receitas do Estado diminuíram e as suas despesas aumentaram.

Rigor orçamental

Apesar do intuito deste artigo não ir ao encontro de soluções para a descida do défice é importante ter em conta algumas considerações. É fundamental a descida das despesas sendo que a descida das despesas de capital não pode comprometer o investimento público de proximidade que continua a ser uma opção viável para a retoma da economia e para o desenvolvimento do país. Por sua vez, a rubrica das receitas tributárias será recuperada com a continuidade da retoma económica.

O rigor orçamental é o elemento-chave para o controle das contas públicas porque se o país não for capaz de transmitir uma postura de confiança às agências internacionais, quer o financiamento da dívida pública quer o investimento estrangeiro podem estar seriamente ameaçados.

Carlos Raimundo, ESSL